Neste artigo, você vai entender o que é a restituição retroativa, quem tem direito, como funciona o processo e o que fazer para solicitar com segurança.
A restituição retroativa do Imposto de Renda é o direito de reaver valores pagos indevidamente à Receita Federal por contribuintes que já tinham direito à isenção, mas continuaram pagando o imposto por falta de orientação, desconhecimento ou atraso no pedido.Esse direito é garantido pela Lei 7.713/88, que prevê isenção para aposentados, pensionistas e militares reformados com doenças consideradas graves, como:
Você pode ter direito à restituição retroativa do IR se atender aos seguintes critérios:
Importante: o direito à restituição não está condicionado à data do diagnóstico, mas sim à data do laudo médico que comprove a existência da doença. Mesmo que o diagnóstico seja antigo, o contribuinte só terá direito aos valores dos últimos 5 anos contados a partir da solicitação formal.
O valor da restituição varia de pessoa para pessoa, mas costuma ser proporcional ao imposto pago nos últimos 5 anos. A média pode chegar a milhares de reais, principalmente quando há altos descontos na folha de pagamento.Exemplo prático:
Um aposentado que pagava R$ 700 por mês de IR poderá recuperar R$ 700 x 12 meses x 5 anos = R$ 42.000, corrigidos com juros legais.
A equipe da REDE FSICAL faz esse cálculo gratuitamente para você entender o valor estimado da restituição.
Para solicitar a restituição do IR, é preciso reunir alguns documentos básicos:
Se o contribuinte tiver dificuldade para localizar algum desses documentos, a equipe especializada da REDE FISCAL pode auxiliar na coleta.
A equipe da IsenteJá analisa seu caso gratuitamente e calcula uma estimativa do valor que pode ser restituído.
Com sua autorização, reunimos os documentos e preparamos o processo administrativo ou judicial, conforme o caso.
Entramos com o pedido de restituição junto à Receita Federal ou, quando necessário, via ação judicial com apoio jurídico.
Você acompanha tudo com transparência, sem sair de casa. O processo é 100% online e você recebe atualizações por WhatsApp ou e-mail.
Após a aprovação, o valor é depositado diretamente na sua conta, com correção monetária.
A restituição depende da análise da Receita Federal ou de decisão judicial, mas quando a documentação está correta e a doença é comprovada, as chances de aprovação são altíssimas.Na maioria dos casos, a Receita reconhece o erro e realiza o pagamento. Nos casos em que é necessário acionar a justiça, o processo pode levar mais tempo, mas ainda assim é possível recuperar os valores.
Na IsenteJá, você não paga nada para iniciar o processo. Todo o trabalho é feito com base no resultado:
Você só paga se a restituição for aprovada.Essa é a garantia que oferecemos para todos os nossos clientes: transparência, respeito e compromisso com o seu direito.
A Lei 7.713/88 lista as seguintes doenças como causadoras de isenção (e possível restituição):
Se você é aposentado, pensionista ou militar reformado, foi diagnosticado com uma dessas doenças e continuou pagando IR, pode estar deixando de recuperar um valor que é seu por direito.A restituição pode representar um reforço financeiro importante, conquistado de forma totalmente legal e segura.Faça sua simulação gratuita com a equipe da IsenteJá e descubra se você tem direito à devolução de valores pagos de IR.
