Neste artigo, você vai entender como funciona o direito à isenção de IR para pessoas com neoplasia maligna (câncer), quem tem direito, quais documentos são exigidos e como fazer para solicitar esse benefício com segurança, mesmo se você já declarou e pagou imposto nos últimos anos.
O direito à isenção de Imposto de Renda está previsto na Lei nº 7.713, de 1988, especificamente em seu artigo 6º, inciso XIV. Segundo essa legislação, são isentos de IR os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por pessoas portadoras de doenças graves, incluindo neoplasia maligna (nome técnico para câncer).Ou seja, não importa o tipo de câncer, nem o estágio da doença: o que importa é o diagnóstico confirmado e o vínculo com o benefício (aposentadoria, pensão ou reforma militar).
Você pode ter direito à isenção se:
Importante: a isenção não vale para quem ainda está na ativa trabalhando, apenas para aposentados, pensionistas ou reformados.
Não. Mesmo com o diagnóstico, a isenção precisa ser solicitada formalmente junto ao INSS, órgão pagador ou Receita Federal.
Sem esse pedido, o desconto do IR continuará sendo feito todos os meses, mesmo de forma indevida.
A isenção passa a valer a partir da data do laudo médico, não da data do pedido. Por isso, quanto antes for emitido e apresentado o laudo, maior a chance de recuperar valores pagos de forma indevida, inclusive dos últimos 5 anos.
Todos.
A lei não faz distinção de tipo, gravidade ou estágio. Veja exemplos comuns:
Mesmo que o paciente esteja curado ou em remissão, o direito pode ser mantido, conforme decisões judiciais e entendimento administrativo.
Para solicitar a isenção de IR por câncer, você precisará de:
O laudo é o documento mais importante do processo. Ele deve:
A IsenteJá ajuda você a validar se seu laudo está adequado e, se necessário, orienta sobre como solicitar um novo modelo.
Sim! Se você continuou pagando Imposto de Renda mesmo após o diagnóstico, pode ter direito à restituição retroativa dos últimos 5 anos.Isso pode representar milhares de reais devolvidos à sua conta, com correção legal.
A equipe da IsenteJá analisa seu caso gratuitamente e calcula quanto você pode ter direito a receber.
Você envia seus dados e documentos. A análise é gratuita e sem compromisso.
Confirmamos se você atende aos critérios legais e ajudamos com o laudo, se for necessário.
Formalizamos a solicitação de isenção junto ao órgão pagador (INSS ou outro), além do pedido de restituição, se aplicável.
Você acompanha todo o processo com nossa equipe via WhatsApp, e-mail ou telefone, com transparência e suporte humano.
Se aprovado, você deixará de pagar IR e poderá receber os valores retroativos diretamente em conta.
Você não paga nada para começar.
A IsenteJá trabalha com um modelo de sucesso:
Você só paga se conseguir a isenção ou restituição.Sem risco. Sem surpresa.
Ter um diagnóstico de câncer já é uma batalha. Não deixe que a falta de informação faça você continuar pagando um imposto que não precisa mais pagar.
A isenção de IR para quem tem câncer é um direito garantido por lei, e você pode conquistá-lo de forma segura, transparente e sem burocracia com o apoio da equipe da REDEFISCAL.
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